STF RE 70431 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE A DECISÃO DA JUSTIÇA
LOCAL SE BASEIA NO CONJUNTO DAS PROVAS.
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 121 DO DECRETO 4.857, DE 1939, E DO
ART. 599 DO C. PROC. CIVIL.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE A DECISÃO DA JUSTIÇA
LOCAL SE BASEIA NO CONJUNTO DAS PROVAS.
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 121 DO DECRETO 4.857, DE 1939, E DO
ART. 599 DO C. PROC. CIVIL.Decisão
Não conhecido. Unânime. Falou pelos Recorrentes, o Dr. Henrique Lima Santos. 1ª T., em 22-9-70.
Data do Julgamento
:
22/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1970 PP-05573 EMENT VOL-00819-02 PP-00525 RTJ VOL-00055-03 PP-00344
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES. : HERDEIROS DE ANÍBAL REVAULT DE FIGUEIREDO
ADV. : ANTÔNIO THODORO NASCIMENTO
RECDO. : OTHON MONTEIRO DA SILVA
ADV. : JOÃO AMARO COELHO
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