STF RE 70458 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. CO-AUTORIA. NULIDADE DO
PROCESSO: REJEIÇÃO.
II. INOCORRENDO NEGATIVA DE VIGENCIA DOS PRECEITOS INDICADOS
(C.P.P., ARTS. 156, 384, 564, III, C E M, E 571), NEM SE TENDO
PROVADO A DIVERGENCIA PRETORIANA, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 291,
DESCABE O CONHECIMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. CO-AUTORIA. NULIDADE DO
PROCESSO: REJEIÇÃO.
II. INOCORRENDO NEGATIVA DE VIGENCIA DOS PRECEITOS INDICADOS
(C.P.P., ARTS. 156, 384, 564, III, C E M, E 571), NEM SE TENDO
PROVADO A DIVERGENCIA PRETORIANA, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 291,
DESCABE O CONHECIMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 19-02-71.
Data do Julgamento
:
19/02/1971
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1971 PP-01526 EMENT VOL-00831-02 PP-00580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ SUSKO
ADV. : JOSÉ CADILHE DE OLIVEIRA
RECDO. : JUSTIÇA PÚBLICA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 09.
Alteração: 25/10/2013, KLC.
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