STF RE 70485 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCURADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. EQUIPARAÇÃO DE
VENCIMENTOS NEGADA PELA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO. EMBARGOS DE QUE TAMBÉM NÃO SE CONHECE, POR NÃO COMPROVADA
A DIVERGENCIA.
Ementa
PROCURADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. EQUIPARAÇÃO DE
VENCIMENTOS NEGADA PELA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO. EMBARGOS DE QUE TAMBÉM NÃO SE CONHECE, POR NÃO COMPROVADA
A DIVERGENCIA.Decisão
Não conhecidos, unânime. Impedido o Sr. Min. Amaral Santos. Plenário, 5-4-72.
Data do Julgamento
:
05/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1972 PP-03132 EMENT VOL-00874-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTES.: ADÃO MARTINS DE ALMEIDA CASTILHO E OUTROS
ADV.: JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO
EMBDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: HÉLIO HELENE
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