STF RE 70506 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRE CESSÃO DE LOCAÇÃO, QUANDO EM CONTRATO "INTUITU FAMILIAE" O
RESPONSÁVEL PASSA A RESIDIR NOUTRO IMÓVEL, PERMANCENDO NO PREDIO
FAMILIARES QUE SE ACHAM SOB SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
INOCORRE CESSÃO DE LOCAÇÃO, QUANDO EM CONTRATO "INTUITU FAMILIAE" O
RESPONSÁVEL PASSA A RESIDIR NOUTRO IMÓVEL, PERMANCENDO NO PREDIO
FAMILIARES QUE SE ACHAM SOB SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Conhecido mas não provido. Unânime. 1ª T., em 10-9-70.
Data do Julgamento
:
10/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1970 PP-04769 EMENT VOL-00814-02 PP-00583
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : MILTON PAULO ROSS
ADV. : JOEL MACEDO PEREIRA JÚNIOR
RECDO. : ANTÔNIO OINEGUE GOMES PEREIRA
ADV. : CAUSA PRÓPRIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/11/2013, MCN.
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