STF RE 70509 EDv / SC - SANTA CATARINA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DELES SE NÃO CONHECE, QUANDO IMPROVADO O
DISSIDIO, SEGUNDO EXIGENCIAS DA SÚMULA N. 390.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DELES SE NÃO CONHECE, QUANDO IMPROVADO O
DISSIDIO, SEGUNDO EXIGENCIAS DA SÚMULA N. 390.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
À unanimidade, não conhecidos. Falou pelo embargante o Dr. Hélio Ramos Vieira. - Plenário, 03-03-71.
Data do Julgamento
:
03/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1971 PP-01526 EMENT VOL-00831-02 PP-00593
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE. : OSNI COSTA SPINDOLA
ADV. : HÉLIO RAMOS VIEIRA
EMBDOS.: ALFREDO BUATIM E OUTROS
ADV. : ABELARDO GOMES FILHO
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