STF RE 70513 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA "COMPETÊNCIA, PRETENSÕES DE FERROVIARIOS APOSENTADOS
MANIFESTADAS CONTRA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA COMUM, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMENTA "COMPETÊNCIA, PRETENSÕES DE FERROVIARIOS APOSENTADOS
MANIFESTADAS CONTRA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA COMUM, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente. 1ª T., em 31-8-73.
Data do Julgamento
:
31/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1973 PP-07686 EMENT VOL-00925-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES. : ALCIDES SOARES E OUTROS
ADV. : ULYSSES DE PAULA EDUARDO JR.
RECDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : CELSO DE M. ALMADA
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