STF RE 70516 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RELATOR. JURISDIÇÃO PREVENTA. II.
DISTRIBUIDO COM ANTERIORIDADE O EXTRAORDINÁRIO EMERGENTE DA MESMA
AÇÃO A OUTRO RELATOR, A ELE E A RESPECTIVA TURMA, POR PREVENÇÃO,
MERECEM DISTRIBUIDOS OS DEMAIS RECURSOS. III. APLICAÇÃO DOS ARTS.
65. SEU PAR 2, E 37, III, DO REGIMENTO INTERNO. IV. INCOMPETENCIA
RECONHECIDA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RELATOR. JURISDIÇÃO PREVENTA. II.
DISTRIBUIDO COM ANTERIORIDADE O EXTRAORDINÁRIO EMERGENTE DA MESMA
AÇÃO A OUTRO RELATOR, A ELE E A RESPECTIVA TURMA, POR PREVENÇÃO,
MERECEM DISTRIBUIDOS OS DEMAIS RECURSOS. III. APLICAÇÃO DOS ARTS.
65. SEU PAR 2, E 37, III, DO REGIMENTO INTERNO. IV. INCOMPETENCIA
RECONHECIDA.Decisão
Remetidos os autos a nova distribuição, por estar preventa a jurisdição da Primeira Turma, por ser Relator o Min. Barros Monteiro. Unânime. - 2ª T., em 4-10-71.
Data do Julgamento
:
04/01/1971
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1971 PP-06311 EMENT VOL-00855-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : SUPER MERCADO SERVEBEM LTDA
ADV. : J. MILTON HENRIQUE
RECDOS. : HERDEIROS DE VICENTE LONGO
ADV. : FARID SIMÃO
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