STF RE 70524 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CITAÇÃO. EMBORA A JURISPRUDÊNCIA DO STF TENHA ADMITIDO QUE O PRAZO
DE DECADENCIA OU DE PRESCRIÇÃO SE INTERROMPE PELO DESPACHO
ORDINATORIO DA CITAÇÃO, AINDA QUE ESTA SE VENHA A FAZER DEPOIS DE
ESGOTADO TAL PRAZO, POR DELONGAS DO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA, NÃO SE
PODE ADMITIR DELONGA EXCESSIVA COMO A DE UM ANO E NOVE MESES, SEM
QUE O AUTOR INVOCASSE O BENEFÍCIO DO ART. 166, PAR 2 DO CPC.
DECADENCIA NA RENOVATORIA DE LOCAÇÃO NESSAS CONDIÇÕES.
Ementa
CITAÇÃO. EMBORA A JURISPRUDÊNCIA DO STF TENHA ADMITIDO QUE O PRAZO
DE DECADENCIA OU DE PRESCRIÇÃO SE INTERROMPE PELO DESPACHO
ORDINATORIO DA CITAÇÃO, AINDA QUE ESTA SE VENHA A FAZER DEPOIS DE
ESGOTADO TAL PRAZO, POR DELONGAS DO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA, NÃO SE
PODE ADMITIR DELONGA EXCESSIVA COMO A DE UM ANO E NOVE MESES, SEM
QUE O AUTOR INVOCASSE O BENEFÍCIO DO ART. 166, PAR 2 DO CPC.
DECADENCIA NA RENOVATORIA DE LOCAÇÃO NESSAS CONDIÇÕES.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. Falou pelos Recorrentes o Dr. Antônio Augusto Marialva Jr. 1ª T., em 08.09.70.
Data do Julgamento
:
08/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1970 PP-05878 EMENT VOL-00821-02 PP-00458
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: ROBERTO REICHERT E OUTRA
ADV.: ANTÔNIO AUGUSTO MARIALVA JÚNIOT
RECDO.: SHONG SANG
ADV.: JOSÉ H. NASSER
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