STF RE 70549 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROFESSOR ESTADUAL. ESTABILIDADE POR FORÇA DO ART. 177, PAR. 2, DA
C.F.
II. NEGADA, FACE A SITUAÇÃO ESPECIAL DOS INTERESSADOS, PERANTE A
LEGISLAÇÃO DO ESTADO, E JA ESTAVEIS COMO PROFESSORES PRIMARIOS, NÃO
CABE O EXCEPCIONAL,FUNDADO NO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL DA LETRA A.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROFESSOR ESTADUAL. ESTABILIDADE POR FORÇA DO ART. 177, PAR. 2, DA
C.F.
II. NEGADA, FACE A SITUAÇÃO ESPECIAL DOS INTERESSADOS, PERANTE A
LEGISLAÇÃO DO ESTADO, E JA ESTAVEIS COMO PROFESSORES PRIMARIOS, NÃO
CABE O EXCEPCIONAL,FUNDADO NO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL DA LETRA A.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 19-2-71.
Data do Julgamento
:
19/02/1971
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1971 PP-01149 EMENT VOL-00829-01 PP-00223
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: WANDA CLARK XAVIER SOARES E OUTRA
ADV.: JOSÉ MÁRIO MACHADO SANTOS
RECDO.: DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO "PROF. STELIO MACHADO DE LOUREIRO"
ADV.: AMILTON ALVES COSTA
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