STF RE 70551 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, POIS O RECORRENTE CITA ACORDAOS QUE ENTENDERAM NÃO
CABER AÇÃO EXECUTIVA, SEMPRE QUE A NOTA PROMISSORIA SE VINCULA A UM
CONTRATO.
NEGA-SE AO RECURSO PROVIMENTO, PORQUE O SÓ FATO DE VINCULAR-SE A
NOTA PROMISSORIA A UM CONTRATO NÃO EXCLUI SEMPRE O CABIMENTO DA AÇÃO
EXECUTIVA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, POIS O RECORRENTE CITA ACORDAOS QUE ENTENDERAM NÃO
CABER AÇÃO EXECUTIVA, SEMPRE QUE A NOTA PROMISSORIA SE VINCULA A UM
CONTRATO.
NEGA-SE AO RECURSO PROVIMENTO, PORQUE O SÓ FATO DE VINCULAR-SE A
NOTA PROMISSORIA A UM CONTRATO NÃO EXCLUI SEMPRE O CABIMENTO DA AÇÃO
EXECUTIVA.Decisão
Conhecido e não provido, unânimemente. Falou pelo Recorrente o Dr. Pedro Gordilho. 1ª T., em 22-09-70.
Data do Julgamento
:
22/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1970 PP-05725 EMENT VOL-00820-01 PP-00310
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : CARLOS JOSÉ TOURIHO DE ABREU
ADV. : VIRGILIO MOTTA LEAL JR
RECDOS.: NOEL DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS
ADV. : MÁRIO F. F. BARROS
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