STF RE 70558 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IN CASU HÁ CONTROVERSIA EM TORNO DA MATÉRIA DE PROVA, DE MODO A
AFASTAR A PROPRIEDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE PRESSUPOE DIREITO
LIQUIDO E CERTO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
IN CASU HÁ CONTROVERSIA EM TORNO DA MATÉRIA DE PROVA, DE MODO A
AFASTAR A PROPRIEDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE PRESSUPOE DIREITO
LIQUIDO E CERTO. RECURSO PROVIDO.Decisão
Pediu vista o Min. Luiz Gallotti, após o voto do Relator não conhecendo do recurso. 1ª T., em 16-2-71.
Decisão: Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 19-3-71.
Data do Julgamento
:
19/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1971 PP-05151 EMENT VOL-00839-02 PP-00384
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. UNIÃO FEDERAL
RECDO. PLASTIFON S.A. - PLÁSTICOS E DERIVADOS
ADV. JOSEVAL SIRQUEIRA
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