STF RE 70569 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO PELA ALEGADA CESSAÇÃO DE CONTRATO DE
TRANSPORTE.- DENUNCIA DO CONTRATO QUE SE PRETENDE TACITAMENTE
REVOGADA E PELA CONDUTA DA CONTRANTE.- ACÓRDÃO LOCAL QUE CONSIDEROU,
DIANTE DAS PROVAS, QUE A RECORRENTE CONTRATARA O MESMO SERVIÇO COM
AS CO-RES, DISTRIBUIDORAS QUE SUBSTITUIRAM A RECORRIDA NA
COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS, INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO
PRETORIANO OU DE OFENSA A LEI FEDERAL NO RECONHECIMENTO DE ACHAR-SE
FINDO O PRIMITIVO CONTRATO, DIANTE DAS PROVAS. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO PELA ALEGADA CESSAÇÃO DE CONTRATO DE
TRANSPORTE.- DENUNCIA DO CONTRATO QUE SE PRETENDE TACITAMENTE
REVOGADA E PELA CONDUTA DA CONTRANTE.- ACÓRDÃO LOCAL QUE CONSIDEROU,
DIANTE DAS PROVAS, QUE A RECORRENTE CONTRATARA O MESMO SERVIÇO COM
AS CO-RES, DISTRIBUIDORAS QUE SUBSTITUIRAM A RECORRIDA NA
COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS, INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO
PRETORIANO OU DE OFENSA A LEI FEDERAL NO RECONHECIMENTO DE ACHAR-SE
FINDO O PRIMITIVO CONTRATO, DIANTE DAS PROVAS. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Decisão: Por haver pedido vista o Ministro Djaci Falcão, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento parcial. Falou, pelo recorrente, o Dr. Antonio Gonçales de oliveira, e, pelos recorridos, o Dr. José Paulo Sepulveda
Pertence. 1ª T., em 04-10-74.
Decisão: Adiado por haver pedido vista o Min. Rodrigues Alckmin, depois do voto do Min. Djaci Falcão, que não conhecia do Recurso. 1ª T., 10-12-74.
Decisão: Não conhecido, contra os votos dos Mins. Relator e Aliomar Baleeiro. 1ª T., 8-4-75.
Data do Julgamento
:
08/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04501 EMENT VOL-00990-02 PP-00256
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA.
ADVS.: ANTONIO GONÇALVES DE OLVIEIRA E OUTRO
RECDAS.: CIA. CERVEJARIA BRAHMA E OUTRAS
ADVS.: VICTOR NUNES LEAL, JOSÉ PAULO SEPULVEDA PERTENCE E OUTRO
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