STF RE 70593 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGOS. Não se conhece dos embargos opostos a acórdão que guarda coerência com as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal.
Ementa
- EMBARGOS. Não se conhece dos embargos opostos a acórdão que guarda coerência com as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal.Decisão
Não conhecidos unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Barros Monteiro. - Plenário, 22.4.71.
Data do Julgamento
:
22/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03437 EMENT VOL-00840-04 PP-01278 RTJ VOL-00058-01 PP-00058
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
EMBDOS. : ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E SUA MULHER
ADV. : GEORGE ÁLVARO OSÓRIO DE ALMEIDA
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