STF RE 70653 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMODATO. CABE AO PROPRIETARIO A REINTEGRAÇÃO SE O COMODATARIO
RECUSA DEVOLVER A POSSE DO IMÓVEL.
Ementa
COMODATO. CABE AO PROPRIETARIO A REINTEGRAÇÃO SE O COMODATARIO
RECUSA DEVOLVER A POSSE DO IMÓVEL.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 15-9-70.
Data do Julgamento
:
15/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1970 PP-04769 EMENT VOL-00814-02 PP-00624
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : ESPÓLIO DE MARIA DIAS E JÚLIA BRANDÃO DE JESUS
ADV. : DOMÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS
RECDO. : MANOEL ALVES DO CARMO
ADV. : CARLOS EVARISTO DA SILVA
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