STF RE 70667 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESERÇÃO. SE O RECORRENTE ALEGA COM PROVA QUE PAGOU CUSTAS COM
EXCESSO SUFICIENTE PARA O PREPARO E O ESCRIVAO CONSIGNOU, NA CONTA,
"INCLUSIVE CUSTAS DO RECURSO", ESSA PROVA DEVERIA SER EXPRESSAMENTE
APRECIADA EM CONFRONTO COM A FÉ PÚBLICA DO SERVENTUARIO, CUJA
PRESUNÇÃO DE VERDADE NÃO E ABSOLUTA.
Ementa
DESERÇÃO. SE O RECORRENTE ALEGA COM PROVA QUE PAGOU CUSTAS COM
EXCESSO SUFICIENTE PARA O PREPARO E O ESCRIVAO CONSIGNOU, NA CONTA,
"INCLUSIVE CUSTAS DO RECURSO", ESSA PROVA DEVERIA SER EXPRESSAMENTE
APRECIADA EM CONFRONTO COM A FÉ PÚBLICA DO SERVENTUARIO, CUJA
PRESUNÇÃO DE VERDADE NÃO E ABSOLUTA.Decisão
Conhecido e provido à unanimidade. Falou pelo Recorrente o Dr. José Moura Rocha. 1ª T., em 06.10.70.
Data do Julgamento
:
06/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1970 PP-05878 EMENT VOL-00821-02 PP-00468
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: LISEI TEZHIMA
ADV.: JOSÉ LAMARTINO CORRÊA DE OLIVEIRA
RECDA.: TRASPORTADORA GROSSA LTDA
ADV.: ALBARY JUSTUS
Mostrar discussão