STF RE 70683 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APROVEITAMENTO NO CARGO DE PROCURADOR DO INPS COM INVOCAÇÃO DA
RESOLUÇÃO N. 202 DE 1946. INOCORRENCIA DE DISCREPANCIA ENTRE O
ACÓRDÃO EMBARGADO E AS DECISÕES INDICADAS COMO DIVERGENTES. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
APROVEITAMENTO NO CARGO DE PROCURADOR DO INPS COM INVOCAÇÃO DA
RESOLUÇÃO N. 202 DE 1946. INOCORRENCIA DE DISCREPANCIA ENTRE O
ACÓRDÃO EMBARGADO E AS DECISÕES INDICADAS COMO DIVERGENTES. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecidos, unânime. - Plenáio, em 15-9-71.
Data do Julgamento
:
15/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1971 PP-06047 EMENT VOL-00853-01 PP-00312
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE. : JOÃO BATISTA AFFONSO DE OLIVEIRA
ADV. : MANOEL FERNANDES DA COSTA
EMBDO. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : ERNESTO MARCELINO SANTONJA BRÉA
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