STF RE 70708 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO COMITARIA PARA PEDIR CONTAS: 1 FASE. QUANDO O RITO ORDINÁRIO SE
IMPÕE. EXEGESE DO ART. 308 E SEU PAR 1, DO COD. PR. CIVIL. DOUTRINA
E JULGADOS A RESPEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO COMITARIA PARA PEDIR CONTAS: 1 FASE. QUANDO O RITO ORDINÁRIO SE
IMPÕE. EXEGESE DO ART. 308 E SEU PAR 1, DO COD. PR. CIVIL. DOUTRINA
E JULGADOS A RESPEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. - 2ª T., 29-3-71.
Data do Julgamento
:
29/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1971 PP-04117 EMENT VOL-00842-01 PP-00220
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : EBE DE BARROS FALCÃO DE LACERDA
ADV. : NELSON JOSÉ DA ROCHA
RECDO. : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "GEORGE"
ADV. : ALFREDO MOREIRA RIBEIRO
Mostrar discussão