STF RE 70715 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) AVAIS EM BRANCO E SUPERPOSTOS CONSIDERAM-SE SIMULTANEOS E NÃO
SUCESSIVOS; 2) ALCANCE DA SÚMULA N. 189; 3) EM CASO DE AVAIS
SIMULTANEOS, PODE O AVALISTA, QUWE PAGOU, COBRAR DO OUTRO AVALISTA A
COTA-PARTE DEVIDA POR ESSE CO-OBRIGADO; 4) SE TRES SÃO OS AVALISTAS,
SÓ PODE AQUELE QUE PAGOU COBRAR UMA TERCA PARTE DE CADA UM DOS
CO-OBRIGADOS DA MESMA NATUREZA; 5) RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
E PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
1) AVAIS EM BRANCO E SUPERPOSTOS CONSIDERAM-SE SIMULTANEOS E NÃO
SUCESSIVOS; 2) ALCANCE DA SÚMULA N. 189; 3) EM CASO DE AVAIS
SIMULTANEOS, PODE O AVALISTA, QUWE PAGOU, COBRAR DO OUTRO AVALISTA A
COTA-PARTE DEVIDA POR ESSE CO-OBRIGADO; 4) SE TRES SÃO OS AVALISTAS,
SÓ PODE AQUELE QUE PAGOU COBRAR UMA TERCA PARTE DE CADA UM DOS
CO-OBRIGADOS DA MESMA NATUREZA; 5) RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
E PROVIDO, EM PARTE.Decisão
À unanimidade, conheceram e deram provimento em parte para reduzir a condenação e aum têrço do valor do título. 1ª T., em 13-10-70.
Data do Julgamento
:
13/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1970 PP-05725 EMENT VOL-00820-01 PP-00340
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ESTER RODRIGUES SIMÕES
ADV. : EUGÊNIO DE VASCONCELOS SIGAUD
RECDO. : TRIVELLATOS S.A - ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO
ADV. : ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA
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