STF RE 70724 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ENQUANTO SE PROCESSA A REVISTA, INTERPOSTA POR UM GRUPO DE
LITISCONSORTES, NÃO PODIA TER ANDAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANIFESTADO, E ADMITIDO, POR OUTRO LITISCONSORTE. DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS AO TRIBUNAL A QUO, A FIM DE AGUARDAR-SE A DECISÃO DO RECURSO
DE REVISTA.
Ementa
ENQUANTO SE PROCESSA A REVISTA, INTERPOSTA POR UM GRUPO DE
LITISCONSORTES, NÃO PODIA TER ANDAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANIFESTADO, E ADMITIDO, POR OUTRO LITISCONSORTE. DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS AO TRIBUNAL A QUO, A FIM DE AGUARDAR-SE A DECISÃO DO RECURSO
DE REVISTA.Decisão
À unanimidade, nos têrmos do voto do Relator ( Min. Amaral Santos), decidida a devolução dos autos ao egrégio Tribunal aquo, a fim de aguardar-se o desfêcho do recurso de revista, interposto por alguns dos litisconsortes. Falaram: Dr. José Carlos
Vilella Rabello pelo recorrido e, o Dr. Joseval Sirqueira pelo recorrente. - Plenário, 13.05.71.
Data do Julgamento
:
13/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1971 PP-04430 EMENT VOL-00844-01 PP-00213 RTJ VOL-00059-01 PP-00086
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE.: WALMIR MATTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE DE C. FRÓES
RECDO.: ESTADO DA GUANABARA
ADV.: JOSÉ CARLOS V. RABELLO
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