STF RE 70740 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR. QUANDO AFASTA A
DO SEGURADO.
APLICAÇÃO DO ART. 100 DO DECRETO-LEI N. 7.036/1944, REPETIDO NO ART.
2, PAR. 1, DO DECRETO-LEI N. 293/1967.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR. QUANDO AFASTA A
DO SEGURADO.
APLICAÇÃO DO ART. 100 DO DECRETO-LEI N. 7.036/1944, REPETIDO NO ART.
2, PAR. 1, DO DECRETO-LEI N. 293/1967.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, nos têrmos do voto do Relator. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. min. Eloy da Rocha. - 2ª T., 26-3-71.
Data do Julgamento
:
26/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1971 PP-02120 EMENT VOL-00835-02 PP-00550
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : AUTO ÔNIBUS MIRITI S.A
ADV. : GERHARDT FISCHER
RECDOS. : PAULO FIRMINO DE LIMA
ADV. : ALSORINO MACHADO
2º. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : CARLOS CAVALVANTE RAMOS
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