STF RE 70768 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Embargos de declaração - Alegada omissão à condenação ao pagamento de juros e ao exame das alegações de parte. Natureza infringente destes últimos embargos e inexistência da omissão denunciada nos primeiros - Embargos rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração - Alegada omissão à condenação ao pagamento de juros e ao exame das alegações de parte. Natureza infringente destes últimos embargos e inexistência da omissão denunciada nos primeiros - Embargos rejeitados.Decisão
Rejeitados, à unanimidade, ambos os Embargos. Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Djaci Falcão e Thompson Flores. - Plenário, 26-10-72.
Data do Julgamento
:
26/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1972 PP-08398 EMENT VOL-00896-01 PP-00361
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
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