STF RE 70788 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE DO PROCESSO, POR NÃO HAVER SIDO INTIMADO O RÉU PARA A
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. ARGÜIÇÃO DA NULIDADE PELO DEFENSOR,
OPPORTUNO TEMPORE. RECURSO PROVIDO.
Ementa
NULIDADE DO PROCESSO, POR NÃO HAVER SIDO INTIMADO O RÉU PARA A
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. ARGÜIÇÃO DA NULIDADE PELO DEFENSOR,
OPPORTUNO TEMPORE. RECURSO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, nos têrmos do voto do Relator. Unânime. 1ª T., em 01-10-70.
Data do Julgamento
:
01/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1970 PP-05295 EMENT VOL-00817-01 PP-00398
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : LUÍZ SÉRGIO MARCONDES CHAVASCO
ADV. : RENZO CASTALDI
RECDO. : JUSTIÇA PÚBLICA
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