STF RE 70791 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. - CONFORME A ORIENTAÇÃO PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SÃO INCABÍVEIS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA COM APOIO NOS MESMOS JULGADOS TRAZIDOS A CONFRONTO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PELA TURMA. - APLICAÇÃO AO CASO, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA 247. - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. - CONFORME A ORIENTAÇÃO PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SÃO INCABÍVEIS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA COM APOIO NOS MESMOS JULGADOS TRAZIDOS A CONFRONTO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PELA TURMA. - APLICAÇÃO AO CASO, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA 247. - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. - Plenário, em 10.9.75.
Data do Julgamento
:
10/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1977 PP-00888 EMENT VOL-01048-01 PP-00163
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : WESSON ALVES PINHEIRO
EMBDOS. : MARCELO DA COSTA ROCHA E OUTROS
ADV. : RUBENS DE BARROS BRILOLLA
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