STF RE 70794 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Professora primária. Exercício no cargo de "Diretor de Escolas Agrupadas".
Reconhecimento da estabilidade a que se refere o art. 177, § 2, da Constituição de 1967.
Quando importa em sua efetivação.
Recurso provido.
Ementa
- Professora primária. Exercício no cargo de "Diretor de Escolas Agrupadas".
Reconhecimento da estabilidade a que se refere o art. 177, § 2, da Constituição de 1967.
Quando importa em sua efetivação.
Recurso provido.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Thompson Flores, depois do voto do Relator, que não conhecia do recurso.
- Falou, pelo recorrente, o Dr. Theotonio Negrão. - 2ª T., em 15.12.70.
Decisão: Conheceu-se do recurso e se lhe deu provimento, contra o voto do Min. Relator que não conhecia do recurso. - 2ª T., em 19.2.71.
Data do Julgamento
:
19/02/1971
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1972 PP-01967 EMENT VOL-00868-02 PP-00326
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : TERESA MARIA QUENTAL NAVARRO
ADV. : THEOTONIO NEGRÃO
RECDA. : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV. : NELSON PANNAIN
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