STF RE 70841 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINO.
E ADMISSIVEL NOS TERMOS DA LEI 833/49, SE INTENTADA DEPOIS DE
FALECIDO O PAI CASADO, E DESQUITADA A GENITORA, VIVIA ESTA EM
ESTAVEL CONCUBINATO COM ELE, DEPOIS DE EFETIVAMENTE SEPARADA DO
MARIDO MUITO ANTES DA CONCEPÇÃO DO FILHO.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINO.
E ADMISSIVEL NOS TERMOS DA LEI 833/49, SE INTENTADA DEPOIS DE
FALECIDO O PAI CASADO, E DESQUITADA A GENITORA, VIVIA ESTA EM
ESTAVEL CONCUBINATO COM ELE, DEPOIS DE EFETIVAMENTE SEPARADA DO
MARIDO MUITO ANTES DA CONCEPÇÃO DO FILHO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Mins. Oswaldo Trigueiro e Djaci Falcão. 1ª T., em 29-5-73.
Data do Julgamento
:
29/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1973 PP-07211 EMENT VOL-00923-01 PP-00240
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : MARCIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRA
ADV. : JOSÉ ACETI
RECDO. : FRANCISCO PAULO DE AZEREDO
ADV. : HÉLIO DE FARIAS
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