STF RE 70861 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA, OU
DE TRANSGRESSAO DOS ARTS. 166 DO COD. CIVIL E 4 DO COD. DE PR.
CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA, OU
DE TRANSGRESSAO DOS ARTS. 166 DO COD. CIVIL E 4 DO COD. DE PR.
CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 24-04-73.
Data do Julgamento
:
24/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1973 PP-03626 EMENT VOL-00911-01 PP-00236
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETO
ADV. : JOÃO DE BARROS FILHO
RECDOS.: ESPÓLIO DE JOVINO MENDES E OUTROS
ADV. : DURVAL DAROS
Mostrar discussão