STF RE 70894 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESISTENCIA. TRATANDO-SE DE DESISTENCIA DO RECURSO, E NÃO DE
DESISTENCIA DA AÇÃO, INDEPENDE DE ANUENCIA DO RECORRIDO.
HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
DESISTENCIA. TRATANDO-SE DE DESISTENCIA DO RECURSO, E NÃO DE
DESISTENCIA DA AÇÃO, INDEPENDE DE ANUENCIA DO RECORRIDO.
HOMOLOGAÇÃO.Decisão
Homologada a desistência do recurso, unânimemente. 1ª T., em 05-8-71.
Data do Julgamento
:
05/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1971 PP-04949 EMENT VOL-00847-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : IRMÃOS MENEGATI LTDA
ADV. : MILTON LEITE DA COSTA
RECDOS. : GENTIL FERREIRA LEÃO E S/MULHER
ADV. : ROBERTO GONZAGA DE SAMPAIO
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