STF RE 70899 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. SEU PRESSUPOSTO BASICO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA A SER RESCINDIDA. NULIDADE DO PROCESSO, POIS A ÉPOCA DA
PROPOSITURA DA AÇÃO , A SENTENÇA ENCONTRAVA-SE PENDENTE DE
JULGAMENTO.
PROVIMENTO DADO AO PRIMEIRO RECURSO, TIDO COMO PREJUDICADO O
SEGUNDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. SEU PRESSUPOSTO BASICO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA A SER RESCINDIDA. NULIDADE DO PROCESSO, POIS A ÉPOCA DA
PROPOSITURA DA AÇÃO , A SENTENÇA ENCONTRAVA-SE PENDENTE DE
JULGAMENTO.
PROVIMENTO DADO AO PRIMEIRO RECURSO, TIDO COMO PREJUDICADO O
SEGUNDO.Decisão
Conhecido e provido o primeiro recurso. Julgado prejudicado o segundo. Unânime. Impedidos os Srs. Ministros Djaci Falcão e Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 20-4-71.
Data do Julgamento
:
20/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1971 PP-02120 EMENT VOL-00835-02 PP-00608
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : DARCÍLIO GOMES RAFAEL
ADV. : JOSÉ MÁRIO PORTO
2ª. : ANTÔNIA GOMES VIANA
ADV. : RAIMUNDO DE GOUVEIA NÓBREGA
RECDOS. : OS MESMOS
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