STF RE 70903 ED / PI - PIAUÍ EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEU RECEBIMENTO EM VIRTUDE DE OMISSAO QUANTO
A APRECIAÇÃO DE FUNDAMENTO EXPRESSO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DADO O CERCEAMENTO DE DEFESA.
ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DO SANEADOR, INCLUSIVE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEU RECEBIMENTO EM VIRTUDE DE OMISSAO QUANTO
A APRECIAÇÃO DE FUNDAMENTO EXPRESSO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DADO O CERCEAMENTO DE DEFESA.
ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DO SANEADOR, INCLUSIVE.Decisão
Recebidos os embargos de declaração, para dar-se provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 1ª T., em 13-12-71.
Data do Julgamento
:
13/12/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1972 PP-00933 EMENT VOL-00864-01 PP-00090
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES. : SAMPAIO & CIA
ADV. : JOSÉ MOURA ROCHA
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