STF RE 70914 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Correção monetária. Débitos anteriores à Lei nº 4.357/1964. Hipótese em que não merece incidência. Motivação.
Recurso não conhecido.
Ementa
Correção monetária. Débitos anteriores à Lei nº 4.357/1964. Hipótese em que não merece incidência. Motivação.
Recurso não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. - 2ª T., em 14.5.71.
Data do Julgamento
:
14/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03437 EMENT VOL-00840-04 PP-01339
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : RUBENS GUERRA
ADV. : H. MAIA DE ALMEIDA
Mostrar discussão