STF RE 70925 ED / GB - GUANABARA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBEM-SE PARA DECLARAR QUE AMBOS OS
RECURSOS MANIFESTADOS NOS AUTOS DO RE N. 70 925 DEVEM SER JULGADOS
CONJUNTAMENTE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBEM-SE PARA DECLARAR QUE AMBOS OS
RECURSOS MANIFESTADOS NOS AUTOS DO RE N. 70 925 DEVEM SER JULGADOS
CONJUNTAMENTE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS.Decisão
Acolheram os embargos nos têrmos do voto do Relator. Unânime. Impedido o Sr. Min. Antônio Neder. - 2ª T., em 17.06.71.
Data do Julgamento
:
17/06/1971
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1971 PP-04431 EMENT VOL-00844-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTE.: UNIÃO FEDERAL
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