STF RE 70930 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RENOVATORIA. VALOR DA CAUSA. ALÇADA PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I - TRATANDO-SE DE AÇÃO RENOVATORIA, CONSOANTE A MELHOR DOUTRINA, E
DE SUPOR QUE O PRAZO PARA RENOVAR SEJA DE CINCO ANOS, E DE
CONSIDERAR-SE O VALOR MENSAL DO ARRENDAMENTO PROPOSTO, PARA EFEITO
DE FIXAR O VALOR DA CAUSA. II RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 485.
Ementa
RENOVATORIA. VALOR DA CAUSA. ALÇADA PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I - TRATANDO-SE DE AÇÃO RENOVATORIA, CONSOANTE A MELHOR DOUTRINA, E
DE SUPOR QUE O PRAZO PARA RENOVAR SEJA DE CINCO ANOS, E DE
CONSIDERAR-SE O VALOR MENSAL DO ARRENDAMENTO PROPOSTO, PARA EFEITO
DE FIXAR O VALOR DA CAUSA. II RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 485.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 21-05-71.
Data do Julgamento
:
21/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1971 PP-04762 EMENT VOL-00846-01 PP-00257
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : REVY CREAÇÕES LTDA
ADV. : ARTHUR RIOS
RECDO. : SALOMÃO CLEMENTINO DE FARIA
ADV. : OLAVO BERQUÓ
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