STF RE 70941 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA. DIREITO DE ESCOLHA. LIMITES. E INJUSTIFICAVEL A ATITUDE DO
PROPRIETARIO QUE, ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, APÓS A NOTIFICAÇÃO,
TORNANDO VAGO NO MESMO PAVIMENTO DO APARTAMENTO RETOMANDO OUTRO
APARTAMENTO, COM AS MESMAS DEPENDÊNCIAS DEQUELE, AO INVES DE
OCUPA-LO, O ALUGAR A TERCEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
RETOMADA. DIREITO DE ESCOLHA. LIMITES. E INJUSTIFICAVEL A ATITUDE DO
PROPRIETARIO QUE, ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, APÓS A NOTIFICAÇÃO,
TORNANDO VAGO NO MESMO PAVIMENTO DO APARTAMENTO RETOMANDO OUTRO
APARTAMENTO, COM AS MESMAS DEPENDÊNCIAS DEQUELE, AO INVES DE
OCUPA-LO, O ALUGAR A TERCEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, unanimemente. 1ª T., em 05-10-71.
Data do Julgamento
:
05/10/1971
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1971 PP-07320 EMENT VOL-00860-02 PP-00486
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE.: SILENO DAMIONI
ADV.: CARLOS AUGUSTO CAÚLA E SILVA
RECDO.: JOSÉ RIBEIRO MATERNA
ADV.: J. M. SAVEDRA NETO
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