- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF RE 70944 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DESERÇÃO. NÃO OBSTANTE A DESERÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO POSSA SER DECLARADA NA SEGUNDA INSTÂNCIA, NA ESPÉCIE OCORRE ASPECTO PARTICULAR QUE AFASTA A VERIFICAÇÃO DA DESERÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 25-5-71.

Data do Julgamento : 25/05/1971
Data da Publicação : DJ 06-08-1971 PP-03915 EMENT VOL-00841-01 PP-00185
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCAO
Parte(s) : RECTE. : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANATHÁ ADV. : JARBAS MACÊDO DE CAMARGO PENTEADO RECDO. : JESSE FERNANDES CAFÉ ADV. : SALOMÃO VELMOVITSKY