STF RE 70944 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESERÇÃO. NÃO OBSTANTE A DESERÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO POSSA SER
DECLARADA NA SEGUNDA INSTÂNCIA, NA ESPÉCIE OCORRE ASPECTO PARTICULAR
QUE AFASTA A VERIFICAÇÃO DA DESERÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESERÇÃO. NÃO OBSTANTE A DESERÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO POSSA SER
DECLARADA NA SEGUNDA INSTÂNCIA, NA ESPÉCIE OCORRE ASPECTO PARTICULAR
QUE AFASTA A VERIFICAÇÃO DA DESERÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 25-5-71.
Data do Julgamento
:
25/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1971 PP-03915 EMENT VOL-00841-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANATHÁ
ADV. : JARBAS MACÊDO DE CAMARGO PENTEADO
RECDO. : JESSE FERNANDES CAFÉ
ADV. : SALOMÃO VELMOVITSKY