STF RE 70952 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TELEFONE. PARA A DEFESA DO DIREITO AO SEU USO - QUE E DIREITO
PESSOAL - A AÇÃO ADEQUADA E A COMINATORIA, NÃO TENDO CABIMENTO A
PROPOSITURA DE AÇÃO POSSESSORIA. JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
Ementa
TELEFONE. PARA A DEFESA DO DIREITO AO SEU USO - QUE E DIREITO
PESSOAL - A AÇÃO ADEQUADA E A COMINATORIA, NÃO TENDO CABIMENTO A
PROPOSITURA DE AÇÃO POSSESSORIA. JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Eloy da Rocha, Presidente, e Antonio Neder. Presidiu ao julgamento o Min. Thompson Flores. 2ª T., em 29-9-72.
Data do Julgamento
:
29/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1972 PP-07378 EMENT VOL-00891-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO JOSÉ DE SÁ OLIVEIRA
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
1ª RECDA.: CIA. TELEFÔNICA BRASILEIRA
ADV.: SALVADOR C. VELLOSO PINTO
2ª RECDA.: MARIANA DE LOYOLA CABRAL FAGUNDES
ADVS.: VÉSCIO BARRETO DE PAIVA E OUTRO