STF RE 70970 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCORDATA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM MOEDA ESTRANGEIRA. APLICAÇÃO
DO ART. 213 DA LEI DE FALÊNCIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM
FUNDAMENTO NA LETRA A, NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONCORDATA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM MOEDA ESTRANGEIRA. APLICAÇÃO
DO ART. 213 DA LEI DE FALÊNCIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM
FUNDAMENTO NA LETRA A, NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 13.06.75.
Data do Julgamento
:
13/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1975 PP-05737 EMENT VOL-00992-02 PP-00244
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. S.C. COMPTOIR BELGE DE L' AZOTE BELGISCH STIKSTOFBUREAU S.V.
ADV. RÔMULO MAYA
RECDO. JOAQUIM JOSÉ DE ASSUMPÇÃO OSÓRIO
ADV. JOAQUIM J. A. OSÓRIO
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