STF RE 71005 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Prescritibilidade da ação de reivindicação, acarretando a do pedido de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, mediante arrependimento. Dissídio pretoriano em tôrno da tese central do decisório impugnado.
Recurso extraordinário conhecido e provido.
Ementa
- Prescritibilidade da ação de reivindicação, acarretando a do pedido de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, mediante arrependimento. Dissídio pretoriano em tôrno da tese central do decisório impugnado.
Recurso extraordinário conhecido e provido.Decisão
Conhecido e provido, unânime. - 2ª T., em 11.02.71.
Data do Julgamento
:
11/02/1971
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1971 PP-00846 EMENT VOL-00827-02 PP-00477
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTES. : DARCY DE JESUS DA ROSA E OUTROS
ADV. : ANGELITO A. AIQUEL
RECDO. : PILO VALÉRIO DA CUNHA
ADV. : JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA
Mostrar discussão