STF RE 71021 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO, QUANDO DO JULGAMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO, POR DOIS VOTOS CONTRA UM. FALTA DE VOTO DE MINISTRO
PRESENTE A SESSAO. EMBARGOS RECEBIDOS, E VOTO PROFERIDO, NÃO
CONHECENDO DO RECURSO, COMO A MAIORIA DELE JÁ NÃO CONHECIA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO, QUANDO DO JULGAMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO, POR DOIS VOTOS CONTRA UM. FALTA DE VOTO DE MINISTRO
PRESENTE A SESSAO. EMBARGOS RECEBIDOS, E VOTO PROFERIDO, NÃO
CONHECENDO DO RECURSO, COMO A MAIORIA DELE JÁ NÃO CONHECIA.Decisão
Indexação
PRSTF , JULGAMENTO, MINISTRO PRESENTE A SESSAO, VOTO (FALTA),
, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CABIMENTO)
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 30.08.96, (NT ).
Número de páginas: 13.
Alteração: 18/04/2013, ACN.
Data do Julgamento
:
29/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1976 PP-03332 EMENT VOL-01022-01 PP-00130 RTJ VOL-00077-02 PP-00471
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EBTES.: MADEIREIRA ARGOS LTDA. E OUTRO
ADVS.: JOSÉ MUNHOS DE MELLO E LÚCIA DOETZER
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