STF RE 71030 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : - LITISPENDÊNCIA. É válida a decisão do magistrado que,
verificando a litispendência, manda levantar a penhora, visto o
caráter peremptório daquela exceção. Recurso não conhecido.
Ementa
EMENTA : - LITISPENDÊNCIA. É válida a decisão do magistrado que,
verificando a litispendência, manda levantar a penhora, visto o
caráter peremptório daquela exceção. Recurso não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime.- 2ª T., em 20-9-71.
Data do Julgamento
:
20/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1971 PP-06311 EMENT VOL-00855-01 PP-00222
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : FLÁVIO LEITE D' AVILA
ADV. : FRANCISCO VILLAGRA
RECDO. : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
Mostrar discussão