STF RE 71050 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA. O SUPREMO TRIBUNAL SÓ A TEM ADMITIDO EM CASOS DE
DANO DE NATUREZA PESSOAL, OU QUANDO A INDENIZAÇÃO TEM CARÁTER
ALIMENTAR. EM CASOS COMO O PRESENTE, E PACIFICO O SEU ENTENDIMENTO
NO SENTIDO DE RECUSAR A CORREÇÃO MONETÁRIA, POR FALTA DE APOIO LEGAL
OU CONSTITUCIONAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS
DECORRENTES DE CONSTRUÇÃO DE PREDIO VIZINHO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. O SUPREMO TRIBUNAL SÓ A TEM ADMITIDO EM CASOS DE
DANO DE NATUREZA PESSOAL, OU QUANDO A INDENIZAÇÃO TEM CARÁTER
ALIMENTAR. EM CASOS COMO O PRESENTE, E PACIFICO O SEU ENTENDIMENTO
NO SENTIDO DE RECUSAR A CORREÇÃO MONETÁRIA, POR FALTA DE APOIO LEGAL
OU CONSTITUCIONAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS
DECORRENTES DE CONSTRUÇÃO DE PREDIO VIZINHO.Decisão
Não conhecidos, unânime. Plenário, 2-12-71.
Data do Julgamento
:
02/12/1971
Data da Publicação
:
DJ 24-03-1972 PP-01533 EMENT VOL-00867-01 PP-00179
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTE.: RENAN AZZI LEAL
ADV.: LAURO MALHEIROS FILHOS
EMBDOS.: DAFA LTDA. ENGENHARIA E CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INGÁ
ADV.: HELOÍSA MENDONÇA
DEC. EMBDA.: 2ª T., 16.8.71
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