STF RE 71057 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGOS.
PARA SEU CONHECIMENTO IMPÕE-SE QUE A DECISÃO EMBARGADA DIVIRJA DE JULGADO DE OUTRA TURMA DO S.T.F. OU DO TRIBUNAL PLENO.
ASSIM NÃO SENDO, O CASO E DE NÃO CONHECIMENTO. COMO SE DIVERGENCIA NÃO HOUVESSE.
Ementa
- EMBARGOS.
PARA SEU CONHECIMENTO IMPÕE-SE QUE A DECISÃO EMBARGADA DIVIRJA DE JULGADO DE OUTRA TURMA DO S.T.F. OU DO TRIBUNAL PLENO.
ASSIM NÃO SENDO, O CASO E DE NÃO CONHECIMENTO. COMO SE DIVERGENCIA NÃO HOUVESSE.Decisão
Adiaso o julgamento por haver pedido vista o Min. Oswaldo Trigueiro, depois dos votos do Relator, que conhecia mas rejeitava os Embargos e do Min.Djaci Falão que deles não conheia. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. Falou, pela Embargante, o Dr.
Pedro Gordilho. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Eloy da Rocha, Vice-Presidente, na ausência justificada do Sr. Min. Aliomar Baleeiro, Presidente. Plenário, 18-05-72.
Decisão: Não conhecidos, unânime. - Plenário, 14-06-72.
Data do Julgamento
:
14/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1972 PP-06956 EMENT VOL-00889-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTE. : CIA SWIFT DO BRASIL S/A
ADV. : PEDRO GORDILHO
EMBDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : WESSON ALVES PUNHEIRO
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