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Jurisprudência


STF RE 71085 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
REINTEGRAÇÃO - PROVA. Não se conhece do RE se o Acórdão negou a reintegração por ausência de provas da alegada posse.
Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 08.6.73.

Data do Julgamento : 08/06/1973
Data da Publicação : DJ 14-09-1973 PP-06741 EMENT VOL-00921-01 PP-00178
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s) : RECTES. : OSWALDO GUEDES DE FIGUEIREDO E S/MULHER ADV. : ALCINO GUEDES DA SILVA RECDOS. : JOÃO MARINHO DE CARVALHO E OUTROS ADV. : NEY ARANHA MARINHO
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