STF RE 71098 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE EXECUÇÃO. CREDOR QUE, JA NA INSTÂNCIA DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DECLARA HAVER RECEBIDO A TOTALIDADE DO SEU CRÉDITO.
APELO QUE FICOU SEM EFEITO E QUE, POR ISSO, E TIDO COMO PREJUDICADO.
Ementa
AÇÃO DE EXECUÇÃO. CREDOR QUE, JA NA INSTÂNCIA DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DECLARA HAVER RECEBIDO A TOTALIDADE DO SEU CRÉDITO.
APELO QUE FICOU SEM EFEITO E QUE, POR ISSO, E TIDO COMO PREJUDICADO.Decisão
Julgou-se prejudicado. Unânime. 1ª T., em 10-3-72.
Data do Julgamento
:
10/03/1972
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1972 PP-02174 EMENT VOL-00869-01 PP-00183
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : NIOMAR MONIZ SODRÉ BITTENCOURT
ADV. : EDUARDO SPÍNOLA E CASTRO
RECDO. : BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S.A.
ADV. : JOSÉ GERALDO DE SALLES MOREIRA
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