STF RE 71126 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE COBRANÇA. DEPENDE DE RECONVENÇÃO A CONDENAÇÃO DO RÉU A
DEVOLVER QUANTIAS JA RECEBIDAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. DEPENDE DE RECONVENÇÃO A CONDENAÇÃO DO RÉU A
DEVOLVER QUANTIAS JA RECEBIDAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T., 08.03.74.
Data do Julgamento
:
08/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1974 PP-01879 EMENT VOL-00941-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: CESPAFRACE CIA. DE PUBLICIDADE DE SERVIDORES PROFISSIONAIS
ADVS.: CARLOS CELSO PERENTE DE MELLO E LUIZ DE MACEDO COUTINHO
RECDA.: COM´PAGNIE NATIONAL AIR FRANCE
ADV.: RENATO MARQUES SILVEIRA
Mostrar discussão