main-banner

Jurisprudência


STF RE 71140 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
VISTORIA AD PERPETUAM. CITAÇÃO EM SABADO. NÃO ANULA A AÇÃO O FATO DE A VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM TER SIDO FEITA NUMA TERCA-FEIRA COM CITAÇÃO NO SABADO ANTERIOR, MORMENTE SE O SEU RESULTA FOI CONFIRMADO POR OUTRA VISTORIA REALIZADA NO CURSO DA CAUSA. ALÉM DISSO, A SENTENÇA MANDOU QUE O QUANTUM A INDENIZAR FOSSE LIQUIDADA NA EXECUÇÃO.
Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 08-6-73.

Data do Julgamento : 08/06/1973
Data da Publicação : DJ 05-10-1973 PP-07461 EMENT VOL-00924-01 PP-00343
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s) : RECTES. : CARMINE LETTA E S/ MULHER ADV. : ALAÔR EDUARDO SCISINIO RECDOS. : NATALINO SIDONI E S/ MULHER ADV. : HUMBERT P. DE MORAES
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 07/08/2013, MCN.
Mostrar discussão