STF RE 71165 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LTDA. ESCOLHA DO LIQUIDANTE SE HÁ
EMPATE.
I. SE HÁ EMPATE NA ESCOLHA DE LIQUIDANTE SOB O CRITÉRIO DO VALOR DAS
COTAS, E DE ADMITIR-SE O PRUDENTE DISCRICIONARISMO DO JUIZ QUE
DESIGNOU UM DOS SOCIOS PELA MAIORIA NUMERICA DESTES, HAVIDO POR
IDONEOS, QUALIDADE QUE O JULGADO NEGOU AO SOCIO GERENTE E TITULAR DA
METADE DO CAPITAL. A ISSO NÃO SE OPOE O ART. 344, DO CÓDIGO
COMERCIAL E O ART. 657. PAR 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
II. A ESCOLHA DE ESTRANHO, ALIAS MAIS ONEROSA, SÓ E OBRIGATORIA PARA
O JUIZ, SE DOIS APENAS FOREM OS SOCIOS EM DISCORDIA (CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ART. 657, PAR 2).
Ementa
SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LTDA. ESCOLHA DO LIQUIDANTE SE HÁ
EMPATE.
I. SE HÁ EMPATE NA ESCOLHA DE LIQUIDANTE SOB O CRITÉRIO DO VALOR DAS
COTAS, E DE ADMITIR-SE O PRUDENTE DISCRICIONARISMO DO JUIZ QUE
DESIGNOU UM DOS SOCIOS PELA MAIORIA NUMERICA DESTES, HAVIDO POR
IDONEOS, QUALIDADE QUE O JULGADO NEGOU AO SOCIO GERENTE E TITULAR DA
METADE DO CAPITAL. A ISSO NÃO SE OPOE O ART. 344, DO CÓDIGO
COMERCIAL E O ART. 657. PAR 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
II. A ESCOLHA DE ESTRANHO, ALIAS MAIS ONEROSA, SÓ E OBRIGATORIA PARA
O JUIZ, SE DOIS APENAS FOREM OS SOCIOS EM DISCORDIA (CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ART. 657, PAR 2).Decisão
Conhecido, mas não provido. Unânime. 1ª T., em 08-6-73.
Data do Julgamento
:
08/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1973 PP-07461 EMENT VOL-00924-02 PP-00349
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : MANUEL JOAQUIM ABREU DE SOUZA
ADV. : MIGUEL BARRELLA
RECDOS. : JOSÉ MOREIRA GONÇALVES RATO E OUTRO
ADV. : ALMÉRICO FERREIRA BOTELHO
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