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Jurisprudência


STF RE 7121 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RENOVAÇÃO DE CONTRATO; POSSIBILIDADE DA SOMA DE PRAZOS CONTINUOS OU SUCESSIVOS. RETOMADA; INSINCERIDADE DO PEDIDO, CONFORME A PROVA APRECIADA. EMBARGOS REJEITADOS.
Decisão
Rejeitaram os embargos, contra o voto do sr. Ministro Revisor.

Data do Julgamento : 09/06/1950
Data da Publicação : DJ 17-08-1950 PP-07495 EMENT VOL-00007-01 PP-00248
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s) : EMBARGANTES: FERES SAUMA & IRMÃO EMBARGADOS: ESTEVÃO RUIVO & IRMÃO
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