STF RE 71236 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Promessa de compra e venda de imóvel. Cláusula de retrovenda.
II. Inocorre incompatibilidade entre as cláusulas de retrovenda e de irretratabilidade da promessa, desde que seja condicional, operando, após o decurso do prazo estatuído para o retrato.
Recurso não conhecido.
Ementa
Promessa de compra e venda de imóvel. Cláusula de retrovenda.
II. Inocorre incompatibilidade entre as cláusulas de retrovenda e de irretratabilidade da promessa, desde que seja condicional, operando, após o decurso do prazo estatuído para o retrato.
Recurso não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 27.5.71.
Data do Julgamento
:
27/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03437 EMENT VOL-00840-04 PP-01436
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : VIVALDO BONIN E SUA MULHER
ADV. : ARNNOLDO WALD
RECDOS. : ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA E SUA MULHER
ADV. : ANTÔNIO VIEIRA DE RESENDE
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