STF RE 71238 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APELAÇÃO. E CABIVEL DA DECISÃO QUE ACOLHE A CARÊNCIA DE AÇÃO, POR
SER ESTA PRELIMINAR DE MÉRITO OU DE FUNDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. E CABIVEL DA DECISÃO QUE ACOLHE A CARÊNCIA DE AÇÃO, POR
SER ESTA PRELIMINAR DE MÉRITO OU DE FUNDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.Decisão
Conhecido mas não provido, unanimemente. 1ª T., 02-4-71.
Data do Julgamento
:
02/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1971 PP-02494 EMENT VOL-00837-02 PP-00346
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: CEJY DE FARIAS MELLO
ADV.: EURYALO DE LEMOS SOBRAL
RECDO.: ALFRED PETRIC
ADV.: PAULO ROBERTO GOMES DE FARIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 22/10/2013, FSB.
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