STF RE 71243 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINATO.PARTILHA DE BENS.PARA QUE CAIBA TAL PARTILHA, E NECESSARIO
QUE,ALÉM DE PROVAR-SE O CONCUBINATO, SE PROVE A EXISTÊNCIA DA
SOCIEDADE DE FATO DE MODO A TER O PATRIMÔNIO RESULTADO DO ESFORCO
COMUM.SÚMULA 380.RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONCUBINATO.PARTILHA DE BENS.PARA QUE CAIBA TAL PARTILHA, E NECESSARIO
QUE,ALÉM DE PROVAR-SE O CONCUBINATO, SE PROVE A EXISTÊNCIA DA
SOCIEDADE DE FATO DE MODO A TER O PATRIMÔNIO RESULTADO DO ESFORCO
COMUM.SÚMULA 380.RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Falou pela Recorrente o Dr. Jorge Alberto Vinhaes. 1ª Turma, em 23-03-71.
Data do Julgamento
:
23/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1971 PP-05151 EMENT VOL-00839-02 PP-00492 RTJ VOL-00057-03 PP-00352
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. ESMERALDA FURTADO DA ROCHA
ADV. ORLANDO PEREIRA
RECDO. ESPÓLIO DE SPIRO PEDRO SPETSERI
Mostrar discussão